A imprescritibilidade dos bens públicos A) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. B) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. C) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. D) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. E) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.

Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Procurador

A imprescritibilidade dos bens públicos

não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas.

é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público.

é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.

não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.

é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.

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Gabarito oficial: alternativa C

é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.

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