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Mapa do Acerto

Questão de Direito Administrativo

Ministério da Saúde - Técnico em Contabilidade

Enunciado

O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A venda de bens integrantes do patrimônio público pode ser processada por meio de concorrência, independentemente do valor do bem.

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