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Questão de Direito AdministrativoMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Área Geografia (Prova 2 - Específica)

Enunciado

Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que

A

terras devolutas são aquelas que não estão destinadas a qualquer uso público nem incorporadas ao domínio privado.

B

as terras devolutas são inalienáveis.

C

as terras devolutas integram a categoria de bens dominicais.

D

são indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

E

pertencem à União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

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