Questão de Direito AdministrativoCâmara dos Deputados (CD) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Técnico em Material e Patrimônio
Enunciado
Considere os tipos de bens imobiliários da União e seus conceitos:
Bens:
I. Uso Comum
II. Dominiais
III. Uso Especial
Conceito:
a. Imóveis que integram o patrimônio da União como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.
b. Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.
c. Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos.
A correta correlação entre os bens e seus respectivos conceitos ocorre em:
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