Questão de Direito AdministrativoAgência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Qualquer de Formação
Enunciado
Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que um prefeito municipal tenha inaugurado uma praça para atividades artísticas e esportivas construída com dinheiro público. Segundo a classificação da doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, essa praça é um bem de uso comum e, portanto, destina-se ao uso de toda a comunidade, indistintamente.
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