Questão de Direito Administrativo
Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Suporte às Atividades na Área de DireitoEnunciado
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Quando o critério para definição do domínio público toma como parâmetro a titularidade do bem, os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
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