Questão de Direito Administrativo

O aumento da alíquota de tributo, vigente no exercício financeiro correspondente ao ano da apresentação da proposta vencedora no processo de licitação

A variação extraordinária e imprevisível do custo de insumos essenciais para a execução do contrato, motivada por fatos imprevisíveis e extraordinários

O acréscimo de despesas para o contratado decorrente da prorrogação de prazo contratual por falta de recursos financeiros da Administração Pública.

Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Modificação unilateral de obrigações contratuais que cause ônus adicionais ao contratado.