Questão de Direito AdministrativoMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista (Prova 1 Área Geral Comum a Todos os Cargos de Analista)
Enunciado
Um dos aspéctos fundamentais, que caracteriza o contrato administrativo, no seu essencial, distinguindo-o de outros comuns, regidos pelas disposições do direito privado, é o fato de
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- FGV2018Uma mercearia praticou infrações das normas de defesa do consumidor, como a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo. Após regular inspeção no local, o PROCON, mediante procedimento administrativo, aplicou licitamente a sanção adResolver
- FCC2018Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, sofrendo diversos prResolver
- FUNDATEC2018Assinale a alternativa correta.Resolver
- FGV2018João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal. Em matéria de controle da Administração Pública e com base no Resolver