Questão de Direito Administrativo

Com referência aos contratos administrativos, pode-se afirmar que

I. É o ajuste firmado entre a administração pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse púbico.

II. É o ato pelo qual a administração divulga as regras a serem aplicadas em determinado procedimento de licitação.

III. A relação jurídica do contrato administrativo apresenta algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Assim, esse contrato apresenta as características de formalismo, comutatividade, confiança recíproca e bilateralidade.

IV. Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a administração, parte constante, e de outro a pessoa física ou jurídica que firma o ajuste, o contratado.

Estão corretas apenas as afirmativas