Questão de Direito Administrativo
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente Técnico de Inteligência Área AdministraçãoEnunciado
Com relação à garantia contratual, julgue os itens que se seguem.
A garantia contratual, em regra, não deve exceder 5% do valor do contrato, no entanto, esse percentual pode atingir 10% no caso de obras, serviços e fornecimentos de pequeno e médio vulto, particularmente aqueles que não envolvam riscos financeiros.
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