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Mapa do Acerto

Enunciado

Julgue os itens que se seguem, acerca de contratos e convênios no setor público.

Determinada autarquia pública federal que pretenda realizar a alienação de um imóvel de sua propriedade para aquisição de uma nova sede junto a uma construtora estará dispensada da autorização legislativa, pois se trata de dação em pagamento para a construção de uma nova sede.

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