Questão de Direito AdministrativoSTF - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, havendo omissão de estado-membro quanto à ampliação e melhoria no atendimento de gestantes em maternidades estaduais, é legítimo o controle jurisdicional, não cabendo à administração, nesse caso, a alegação da reserva do possível.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2018Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste emResolver
- UECE2018A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poderResolver
- CESPE2018Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia. InterrogadResolver
- VUNESP2018Prefeito municipal está interessado em privatizar sociedade de economia mista de capital aberto controlada pelo Município de modo a investir os recursos levantados com a venda das ações em políticas públicas sociais consideradas prioritáriaResolver