Questão de Direito Administrativo
SESPA-PA - AdministradorEnunciado
Em cada um dos itens, a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, autarquia também hipotética do estado do Pará, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao procurar um imóvel para servir-lhe como sede, a APA identificou que estava disponível para locação um edifício que cumpriria perfeitamente essa finalidade. Porém, o proprietário do edifício não se dispunha a locar o prédio para a administração, senão por um aluguel 20% acima do valor de mercado. Nessa situação, a administração pode requisitar o edifício, indenizando mensalmente o proprietário com quantia correspondente ao valor de mercado do aluguel, fixado mediante avaliação idônea.
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