Questão de Direito AdministrativoCompanhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Advogado
Enunciado
Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Caso a direção da empresa Zeta delibere pela criação de subsidiárias, tal criação dependerá, sempre, de autorização feita em lei estadual.
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