Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, estão obrigados a contratar obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública apenas: A) os órgãos da administração direta. B) as empresas públicas e as autarquias. C) as pessoas de direito público de capacidade política, bem como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais. D) as pessoas de direito público de capacidade política. E) as entidades da administração indireta.

Questão de Direito AdministrativoMinistério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista Área Administração

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Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, estão obrigados a contratar obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública apenas:

os órgãos da administração direta.

as empresas públicas e as autarquias.

as pessoas de direito público de capacidade política, bem como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais.

as pessoas de direito público de capacidade política.

as entidades da administração indireta.

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Gabarito oficial: alternativa C

as pessoas de direito público de capacidade política, bem como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais.

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CESPE CEBRASPE2023A autorizaçãoResolver
CESPE CEBRASPE2023No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.Resolver
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