Questão de Direito Administrativo
Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria de Obras PúblicasEnunciado
"A natureza de ...... conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira".
Esse texto de lei, referente a uma das agências reguladoras brasileiras, tem sua lacuna corretamente completada pela expressão:
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