Questão de Direito Administrativo
ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências ContábeisEnunciado
Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam ter acesso a serviços de qualidade.
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