Questão de Direito Administrativo
TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Considere as proposições abaixo.
I. Descentralização e desconcentração são formas
semelhantes de distribuição de competências da
Administração Pública indireta.
II. A distribuição de competências de uma para outra
pessoa, física ou jurídica, é característica própria da
descentralização.
III. As entidades da Administração Pública indireta
podem ter personalidade jurídica de direito público
ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.
IV. Como exemplo de descentralização administrativa,
destacam-se os Estados-membros da Federação e
os Municípios.
Está correto o que consta APENAS em
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