Questão de Direito Administrativo
Banco de Brasília - DF (BRB/DF) - AdvogadoEnunciado
A administração pública de determinado município expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro populacional, a fim de promover melhorias nesse centro, justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como sendo de utilidade pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base nas regras da desapropriação.
A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.
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