Questão de Direito Administrativo
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Transportes e Desenvolvimento UrbanoEnunciado
Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.
No caso de consórcios, a responsabilidade das empresas consorciadas que não são líderes é solidária, e não subsidiária.
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