Questão de Direito Administrativo
Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Analista Econômico Área Ciências ContábeisEnunciado
A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.
Em relação aos editais de licitação, comprovada a ocorrência de fraude, caberá ao TCU propor ao órgão interessado que declare a inidoneidade do licitante fraudador pelo prazo necessário à regularização da situação.
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