Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Procurador

depende de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, com ratificação nas hipóteses previstas em lei, da declaração pela autoridade competente.

independe da formalização de processo administrativo, podendo ser inserida no preâmbulo do contrato que será firmado, servindo-lhe de motivação.

depende da formalização de procedimento licitatório preliminar, com conclusão pela inexistência de licitantes.

independe de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, sendo bastante fazer constar o reconhecimento da hipótese em relatório do órgão técnico, seguido de publicação.

depende da formalização de procedimento simplificado de dispensa de licitação, podendo ser concluído após a assinatura do contrato.