Questão de Direito Administrativo
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área SaneamentoEnunciado
O processo de licitação de uma obra ou de um serviço envolve uma ampla gama de avaliações que inclui a observância dos requisitos do edital pelos licitantes, das propostas de preços, dos recursos etc. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato devem ocorrer após o prazo de cinco dias úteis para possíveis recursos.
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