Questão de Direito AdministrativoAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)
Enunciado
Julgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência.
A livre concorrência é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a CF dispõe que a lei reprimirá o poder econômico das empresas.
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- FGV2018Uma mercearia praticou infrações das normas de defesa do consumidor, como a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo. Após regular inspeção no local, o PROCON, mediante procedimento administrativo, aplicou licitamente a sanção adResolver
- FCC2018Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, sofrendo diversos prResolver
- FUNDATEC2018Assinale a alternativa correta.Resolver
- FGV2018João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal. Em matéria de controle da Administração Pública e com base no Resolver