Questão de Direito Administrativo

Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Analista de Controle Externo Área Jurídica

Enunciado

Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei nº 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá

encerrar a etapa de recebimento das propostas, passando à abertura da documentação de habilitação do licitante A.

iniciar o procedimento de negociação com o licitante A, de forma a obter o desconto mínimo de 10% sobre o valor ofertado.

reabrir a fase de apresentação de propostas, eis que não foram apresentadas ao menos 3 propostas situadas até 10% acima da melhor proposta, inviabilizando a etapa de lances.

franquear aos licitantes A, B, C e D, apenas, a apresentação de lances verbais e sucessivos.

franquear a todos os licitantes, exceto o licitante A (autor da melhor proposta), a apresentação de lances verbais e sucessivos, com vistas a obter a redução de suas propostas, e, após, a abertura de nova etapa de lances entre aquele que oferecer a maior redução e o licitante A.

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