Questão de Direito Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: ContabilidadeEnunciado
Acerca dos princípios e das modalidades de licitação, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os licitantes estão subordinados às regras do edital ou da carta-convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto, modificação no instrumento convocatório.
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