Questão de Direito AdministrativoMinistério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Ciência (Contratação Temporária)
Enunciado
Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.
Alteração das exigências previstas no edital de qualificação pelo MS poderá implicar cassação do registro no cadastro das empresas.
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