Questão de Direito AdministrativoAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)
Enunciado
Com relação às participações governamentais em contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.
Suponha que determinado licitante, vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo, tenha ofertado determinado bônus de assinatura. Nessa situação, o licitante deverá pagar, no ato da assinatura do respectivo contrato de concessão, o valor integral do bônus, em parcela única.
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