Questão de Direito Administrativo
Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Técnico em AdministraçãoEnunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Nos termos da legislação vigente, o pregoeiro deverá ser instituído mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade em que ele trabalha.
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