Questão de Direito Administrativo
Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico JurídicoEnunciado
No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.
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