Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que: A) de acordo com posição majoritária na doutrina, o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a particulares; B) todos os entes estatais são competentes para exercer o poder de polícia de acordo com suas áreas específicas de atuação; C) o poder de polícia também se manifesta através da prática de atos de consentimento, como a licença e a autorização; D) como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade; E) a Administração Pública pode aplicar sanções aos administrados em razão do descumprimento dos atos relativos ao poder de polícia.

Questão de Direito AdministrativoAuditoria Geral de Estado - MT (AGE/MT) - Advogado

Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que:

de acordo com posição majoritária na doutrina, o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a particulares;

todos os entes estatais são competentes para exercer o poder de polícia de acordo com suas áreas específicas de atuação;

o poder de polícia também se manifesta através da prática de atos de consentimento, como a licença e a autorização;

como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade;

a Administração Pública pode aplicar sanções aos administrados em razão do descumprimento dos atos relativos ao poder de polícia.

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Gabarito oficial: alternativa D

como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade;

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