Questão de Direito Administrativo
TST - Analista Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor do TST tenha sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, mediante processo em que tenha ficado demonstrado que ele causou prejuízo ao erário, apesar de não restar provado qualquer tipo de enriquecimento ilícito. Nessa situação, a inexistência de comprovação de enriquecimento ilícito torna inválida a condenação do servidor.
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