Questão de Direito Administrativo

Ministério Público propôs diversas ações de

ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de

improbidade administrativa praticado por prefeito municipal,

durante a realização de uma licitação pública.

Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a

seguir.

O ajuizamento da ação de improbidade, por si só, constitui causa para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, tendo por autor o prefeito.