Questão de Direito Administrativo
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - ContadorEnunciado
João, servidor público civil do estado do Espírito Santo, afastou-se do serviço para frequentar curso de especialização na Argentina. O estado continuou pagando a remuneração do servidor no período do afastamento, uma vez que a especialização tratava de tema afeto às funções de João. Ao regressar da Argentina, João pediu exoneração de seu cargo ao seu chefe imediato, pois estava cansado de trabalhar em repartições públicas. No pedido, João afirmou que não efetuaria o depósito da importância recebida no período do seu afastamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Valendo-se do poder de polícia conferido à autoridade administrativa, o superior hierárquico de João poderá executar, na via administrativa, todos os valores devidos pelo servidor, porquanto o referido poder tem como atributo a autoexecutoriedade.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2016O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder conceResolver
- CESPE2016O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornaResolver
- CESPE2016O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornaResolver
- CESPE2016Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.Resolver