Questão de Direito Administrativo
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Júnior I (Z9)Enunciado
Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
O direito de representação contra as autoridades que cometerem abuso no exercício de suas funções será exercido por meio de petição dirigida à autoridade que tiver competência legal para aplicar a respectiva sanção ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2016O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder conceResolver
- CESPE2016O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornaResolver
- CESPE2016O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornaResolver
- CESPE2016Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.Resolver