Questão de Direito Administrativo
Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Técnico Judiciário Área AtendenteEnunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.
O princípio da informalidade do processo administrativo dispensa as formas rígidas e os ritos sacramentais. Nesse caso, todos os registros serão feitos de forma suscinta e a ausência de alguma formalidade, mesmo quando determinada em lei, somente acarretará nulidade se houver prova efetiva de prejuízo.
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