Questão de Direito Administrativo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - Analista de Comércio ExteriorEnunciado
No que concerne à responsabilidade internacional dos Estados, julgue os itens que se seguem.
A Convenção das Nações Unidas sobre Responsabilidade Internacional dos Estados por Atos Ilícitos originou-se de um projeto de artigos elaborado pela Comissão de Direito Internacional da ONU.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2016Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção. Nessa situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogaçãResolver
- CESPE2016Após investigação, foi localizada, no interior da residência de Paulo, farta quantidade de Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha, razão por que Paulo foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No momento de sua priResolver
- CESPE2016O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado. Os atributos do ato administrativo — ato jurídico de direito público — incluem aResolver