Questão de Direito Administrativo
TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosEnunciado
Julgue os itens seguintes, acerca do controle e da responsabilização da administração.
A marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço, ficando o fator culpa desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva; a caracterização da responsabilidade objetiva requer, apenas, a ocorrência de três pressupostos: o fato administrativo; a ocorrência de dano e o nexo causal.
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