Questão de Direito Administrativo
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosEnunciado
Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.
Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.
Para ter direito receber indenização que repare os referidos danos, o particular lesado precisará demonstrar que Carlos agiu com dolo ou culpa no evento que resultou na quebra da escultura.
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