Question

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Responsabilidade civil da Administração.
A) A "responsabilidade objetiva" e a "responsabilidade aquiliana" equivalem-se.
B) Segundo a teoria do "risco administrativo", recai sobre a vítima o ônus de comprovar a culpa e/ou dolo da Administração.
C) Segundo a teoria do "risco administrativo", a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.
D) Segundo a teoria do "risco integral", a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.
E) Segundo a "teoria da responsabilidade aquiliana", não se exige que a vítima comprove a culpa e/ou dolo da Administração.

Accepted Answer

Alternativa C: Segundo a teoria do "risco administrativo", a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.

Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) - Auditor

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) - Auditor

Enunciado

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