Questão de Direito Administrativo
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição) - Analista Administrativo / Especialista em Regulação (Prova 1 Geral Comum a Todos os Cargos de Analista Administrativo e Especialistas em Regulaçao - Com Espanhol) - Centro de SeleçEnunciado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do Estado poderá ser afastada se comprovada a culpa exclusiva da vítima, ou mitigada a reparação na hipótese de concorrência de culpa.
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