Questão de Direito Administrativo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - Técnico I Área Apoio Administrativo (Tema Vii)Enunciado
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
Verifica-se a adoção da teoria do risco integral na situação em que o Estado, por dolo ou culpa, indeniza um particular que sofreu acidente em via pública em função das condições precárias do asfalto, devendo o Estado apenas comprovar o nexo causal, salvo se a vítima for culpada.
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