Questão de Direito Administrativo

Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Advogado (Jurídica)

Enunciado

A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia.

Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como

cabível, uma vez que a prestação do serviço, sem a remuneração, desequilibra o contrato.

cabível, devendo preservar-se, porém, as unidades e os serviços públicos essenciais.

cabível, devendo, porém, ser intermitente, prestando-se o serviço apenas em algumas horas do dia.

incabível, visto que o serviço essencial deve ser contínuo.

incabível, por se tratar de serviço essencial aos munícipes.

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