Questão de Direito AdministrativoSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Economia / Minas e Energia
Enunciado
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Não é permitida a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FAEPESUL2016Um convênio normalmente envolve quatro fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essas fases, respectivamente.Resolver
- FAEPESUL2016Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mResolver
- FAEPESUL2016Qual a denominação do Termo utilizado para formalização das modificações em contratos permitidas em lei?Resolver
- FAEPESUL2016Na celebração de um convênio pode ter a participação de um Interveniente. Assinale a alternativa correspondente à definição de Interveniente.Resolver