Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
A investidura do servidor público estável em decorrência:
I - do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
II - de limitação sofrida em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
III - do retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
corresponde, respectivamente, a
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