Questão de Direito Administrativo
Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Oficial de DiligênciaEnunciado
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
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