Questão de Direito Administrativo

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Joaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, será punido com

suspensão por prazo a ser fixado por seu superior mediato, desde que não seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser substituída por multa.

censura, cessando os seus efeitos depois de realizada a referida inspeção.

suspensão de até 30 (trinta) dias, devendo ser convertida em multa correspondente à metade do prazo da penalidade.

advertência aplicada por seu superior imediato, devendo ser anotada no prontuário do servidor.

suspensão de 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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