Questão de Direito Administrativo

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Técnico Judiciário Área Artes Gráfica

Enunciado

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,

ser o servidor ocupante de cargo efetivo.

ser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3 (três) anos.

que a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese.

que a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos.

ter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença, cessando em relação aos demais.

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