Questão de Direito AdministrativoANATEL - Analista Administrativo - Administração
Enunciado
Com relação à gestão de pessoal, há algumas diferenças entre os empregados contratados pelas empresas de direito privado, regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os servidores públicos admitidos nos órgãos e entidades de direito público, regidos, na esfera federal, pela Lei n.º 8.112/1990. No entanto, em face da escola gerencial da administração pública, consagrada na Constituição brasileira vigente, via emendas constitucionais, alguns institutos aproximam a gestão de pessoal do serviço público à dos empregados privados. A respeito desse assunto e de seus desdobramentos, julgue os itens de 88 a 90.
Os servidores públicos têm estabilidade, garantida na CF, razão pela qual a eles não se aplica a avaliação de desempenho.
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- AMEOSC2021Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Em relação aos contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- AMEOSC2021A respeito da responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa INCORRETA.Resolver