Tratando-se de direito de petição, assinale a opção correta: A) o pedido de reconsideração, ainda que cabível, não interrompe a prescrição B) o recurso do servidor público contra ato de indeferimento do pedido de reconsideração terá, sempre, efeito suspensivo C) o direito de requerer prescreve, em todos os casos, em cinco anos D) a prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Administração E) em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data de requerimento do mesmo

Questão de Direito Administrativo

Tratando-se de direito de petição, assinale a opção correta:

o pedido de reconsideração, ainda que cabível, não interrompe a prescrição

o recurso do servidor público contra ato de indeferimento do pedido de reconsideração terá, sempre, efeito suspensivo

o direito de requerer prescreve, em todos os casos, em cinco anos

a prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Administração

em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data de requerimento do mesmo

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Gabarito oficial: alternativa D

a prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Administração

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